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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Serviço de telefonia. Internet ilimitada.

Vício de informação. Cobrança limitada à taxa fixa anunciada. Dano moral configurado.

EMENTA: Serviço de telefonia. Internet ilimitada. Speedy. Ré que encaminhava cobrança calculada sobre os minutos de utilização do serviço. Sentença de improcedência. Relação consumerista entre as partes que impõe à fornecedora o dever de esclarecer à consumidora as limitações de seus direitos quando se tratar de contrato de adesão. Vício de informação. Cobrança limitada à taxa fixa anunciada. Dano moral configurado. Recurso provido.    Apelação nº ...

Palavras-chave: Cobrança indevida; Indenização; Danos morais; Direito privado; Comércio virtual