Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 04 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 628 vezes
Separação judicial. Sobrepartilha.
Crédito oriundo de ação que se encerrou depois da separação.
ACÓRDÃO Separação judicial. Sobrepartilha. Crédito oriundo de ação que se encerrou depois da separação. Inadmissibilidade. Pedido que deve ser feito no inventário do falecido ex-marido. Na sobrepartilha somente se incluem os bens omitidos e sobre os quais não paira nenhuma incerteza quanto à meação. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 342.649-4/0, da Comarca de SÃO PAULO, em que é agravante M.P.M., sendo agravado N.F.M. (FALECIDO): ACORDAM, ...