Seguro de Vida. Apólice.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.

EMENTA: SEGURO DE VIDA - APÓLICE - QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO COMPROVADA - APLICABILIDADE DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO. É princípio universalmente aceito que, em matéria de seguro, o contratante é obrigado a não faltar com a verdade e, particularmente, nos seguros de vida a prestar exato esclarecimento sobre o seu real estado de saúde, declinando tudo o que sabe e que interessa à seguradora. Apelação n° ...

Palavras-chave: Má-fé; Seguro de Vida; Seguradora; Doença Preexistente; Apólice