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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Revisional de Benefício Previdenciário. Pensão por Morte. Acidente do Trabalho.

Procedente.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Ementas: 1. REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RMI EQUIVALENTE A 100% DO VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE A ANTECEDEU - PROCEDENTE - A Renda Mensal Inicial da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria por invalidez que recebia ou faria jus o segurado na data de seu falecimento, inteligência do artigo 75 da Lei 8.213/91. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REVISIONAL. INCORPORAÇÃO DO IRSM REFERENTE A ...

Palavras-chave: acidente do trabalho