Responsabilidade Civil Extracontratual. Ação declaratória de inexistência de débito c. c. Indenização por danos morais

Inscrição indevida do nome do autor junto aos cadastros de inadimplentes. Inexistência de negócio jurídico entre as partes

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. Ação declaratória de inexistência de débito c. c. indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome do autor junto aos cadastros de inadimplentes. Inexistência de negócio jurídico entre as partes. Não houve comprovação de que o apelado tenha contraído débito junto a terceiro, do qual o apelante adquiriu os créditos por meio do contrato de cessão acostado aos autos. Dano moral existente e presumido (damnun in re ipsa). Fixação da indenização em ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Extracontratual Inexistência Débito Indenização Danos Morais