Responsabilidade civil do Estado. Morte do detento. Dano moral configurado.

Juros moratórios e correção monetária. Não configuração de pensão.

  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO APELAÇÃO - MORTE DO DETENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PENSÃO. A ausência de segurança nas dependências da cadeia é responsabilidade do Estado. Inexistência de dano patrimonial a ressarcir e ausência prova material ou indicio de que o de cujus provia sustento à companheira. Dano moral. Perda do companheiro e filho detento.   Recursos com parcial provimento, da Fazenda e de oficio e recurso dos autores ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil Estado Morte Detento Dano moral Juros moratórios correção monetária Pensão