Rescisão contratual. Compra e venda de safra futura de laranjas. Indexação do preço ao dólar.

Alegação de onerosidade excessiva para os produtores. Descabimento.

"RESCISÃO CONTRATUAL ? COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE LARANJAS - INDEXAÇÃO DO PREÇO AO DÓLAR - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA OS PRODUTORES - DESCABIMENTO - RISCO INERENTE AO NEGÓCIO - IMPREVISÃO NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.   Nos contratos de compra e venda de produtos agrícolas a preço futuro a álea é ínsita porquanto o preço será determinado pelas condições de mercado. Não há, portanto, imprevisão porque o risco é inerente a esse tipo de ...

Palavras-chave: Rescisão contratual Compra e venda safra futura Indexação do preço laranjas. onerosidade excessiva imprevisão