Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel c.c. reintegração de posse. Cooperativa habitacional. Inadimplemento dos compradores. Relação de consumo.

Valor da taxa de ocupação que supera o montante restituível. perda das prestações pagas pelos réus. Apelo da autora provido, prejudicando o recurso. Adesivo.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COOPERATIVA HABITACIONAL - INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES - RELAÇÃO DE CONSUMO - ARTIGO 53, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CDC - VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO QUE SUPERA O MONTANTE RESTITUÍVEL - PERDA DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELOS RÉUS - APELO DA AUTORA PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 649.900-4/5-00, da ...

Palavras-chave: compra e venda