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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 654 vezes
Reivindicatória. Comodato verbal. Notificação prévia realizada. Esbulho caracterizado
APELAÇÃO Nº:178.339-4/6-00 VOTO Nº: 8861 COMARCA: LORENA - 2ª Vara APELANTE: ROSA NUNES PEREIRA E S/M APELADO: APARECIDA IRANY ROSA NOGUEIRA Reivindicatória - Existe uma opção do proprietário entre reivindicar e ajuizar a possessória - Comodato verbal - Notificação prévia realizada - Esbulho caracterizado - Ação procedente, garantido o direito de retenção/indenização por benfeitorias necessárias - Recurso provido. Trata-se de ação reivindicatória julgada improcedente pela r. sentença de folhas, ...
