Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO RECURSO - Agravo de instrumento - Gratuidade processual - Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido - Não conhecimento do tema. EXECUÇÃO - Petição inicial - Emenda - Desnecessidade - Indicação da causa de pedir - Descabimento - Bastam a exibição do título executivo extrajudicial e a alegação de ocorrência positiva de inadimplemento imputável ao devedor. Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida. Vistos, relatados e ...

Palavras-chave: Gratuidade processual.