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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 02 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 1315 vezes
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Ao receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ao Presidente da República, vetá-lo: a) por ilegalidade. b) por contrariedade ao interesse público. c) por inconstitucionalidade. d) totalmente. 02. O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é: a) o estado de sítio. b) a intervenção federal. c) o estado de defesa. d) o estado de guerra. 03. A decisão proferida por juízo singular estadual, em mandado de segurança ...
