Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:30 - Lida 462 vezes
Processual civil. Prescrição da pretensão indenizatória.
A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.
PROCESSUAL CIVIL. Prescrição da pretensão indenizatória. A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias. A produção antecipada de provas não tem natureza cautelar propriamente. Há somente a pretensão de assegurar a realização da prova e não está o autor obrigado a ajuizar a ação principal. ...