Fonte: STJ
Postado em 11 de Dezembro de 2014 - 14:45 - Lida 422 vezes
Prestação de serviços - Ação de cobrança - Ilegitimidade de parte passiva.
Matéria que se entrosa com o mérito da controvérsia, cuja apreciação há de ser relegada para o momento da sentença.
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - MATÉRIA QUE SE ENTROSA COM O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, CUJA APRECIAÇÃO HÁ DE SER RELEGADA PARA O MOMENTO DA SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO". (TJSP - Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços nº 2201801-45.2014.8.26.0000 - São Paulo/SP - 26ª Câmara de Direito Privado - Rel. Renato Sartorelli - J. 03.12.2014 - DJE. 04.12.2014) Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra! ...