Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 08 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 676 vezes
Prestação de serviços. Abastecimento de água e coleta de esgoto. Cobrança.
Preliminar de ilegitimidade passiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Prestação de serviços - Abastecimento de água e coleta de esgoto. - Cobrança. - Preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" afastada - Existência de outro hidrômetro que fornece serviço para terceiros - Ônus de prova - Responsabilidade do proprietário que consta no registro imobiliário pelas dívidas em aberto - Sentença mantida - Se a unidade está registrada em nome do proprietário, este é o legitimado para ocupar o pólo passivo em ação de ...