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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Prestação de Contas

Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.

Prestação de contas. Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício. Ausência de intimação pessoal do réu para apresentação de contas. Violação ao artigo 915, § 2º, do C.P.C. configurada. Recurso do réu prejudicado, com determinação.(TJSP - Apelação / Limitada nº 0006832-30.2006.8.26.0296 - Jaguariúna/SP - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Rel. Campos Mello - J. 11.11.2015 - DJE. 18.11.2015)Se você é assinante ...

Palavras-chave: CPC/73 Prestação de Contas Ausência Intimação Pessoal