Possessória. Manutenção de posse. Concessão liminar. Não cabimento.

Impossibilidade de conclusão sobre sua ocorrência - Cognição sumária - Conjunto probatório insuficiente - Necessidade de produção de outras provas

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. POSSESSÓRIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO LIMINAR - NÃO CABIMENTO - ARTIGOS 927, INCISO II E 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TURBAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO SOBRE SUA OCORRÊNCIA - COGNIÇÃO SUMÁRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - INADMISSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL - RECURSO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...

Palavras-chave: possessória