• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Plano de Saúde. Permanência de funcionário aposentado em apólice coletiva da ex-empregadora

Direito do autor afrontado ao ser incluído em plano para inativos, diferente daquele dos ativos.

PLANO DE SAÚDE ? Permanência de funcionário aposentado em apólice coletiva da ex-empregadora ? Hipótese que se subsume ao disposto no artigo 31 da Lei nº 9.656/98 ? Direito do autor afrontado ao ser incluído em plano para inativos, diferente daquele dos ativos ? Circunstância que justifica a procedência da demanda ? Devolução dos valores pagos a maior, porém, que só se justifica a partir da propositura da demanda ? Sentença reformada nesse ponto ? Recurso provido em parte.(TJSP - Apelação / ...

Palavras-chave: Planos de Saúde Funcionário Aposentado Apólice Coletiva Seguros Privados