Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

ACÓRDÃO Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos. Os autores são herdeiros do avô por representação ao pai antes falecido e não poderiam ter sido excluídos da partilha. Jurisprudência do STJ sobre os temas. Procedência acertada. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 156.013-4/8, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes J.A.M (e outros) (AJ) (por seu curador especial), sendo apelados E.A.M (AJ) (e outros): ACORDAM, em ...

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