Fonte: TJSP
Postado em 03 de Junho de 2015 - 12:17 - Lida 535 vezes
Monitória. Execução de Sentença. Desconsideração da personalidade Jurídica deferida
Não demonstrado o abuso da personalidade Jurídica capaz de justificar a medida. Não localização de bens para penhora
MONITÓRIA ? EXECUÇÃO DE SENTENÇA ? DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEFERIDA - NÃO DEMONSTRADO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAPAZ DE JUSTIFICAR A MEDIDA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA ? FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO DENOTA INTENÇÃO DE FRAUDAR CREDORES ? RECURSO PROVIDO. (TJSP - Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito nº 2052985-87.2015.8.26.0000 - Araçatuba/SP - 22ª Câmara de Direito Privado - Rel. Fernandes Lobo - J. 07.05.2015 - DJE. 15.05.2015) Se você é ...