Monitória. Cheque. Desnecessidade de declinação da causa subjacente, uma vez que se consubstancia em prova escrita exigida pelo artigo 1.102a do Código de Processo Civil. Preliminar de inépcia afastada.

Ausência de prova do pagamento. Cabimento da condenação. Decisão que julgou improcedentes os embargos mantida. Recurso não provido.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO MONITORIA - Cheque - Desnecessidade de declinação da causa subjacente, uma vez que se consubstancia em prova escrita exigida pelo artigo 1.102a do Código de Processo Civil - Preliminar de inépcia afastada. MONITORIA - Cheque - Ausência de prova do pagamento - Cabimento da condenação - Decisão que julgou improcedentes os embargos mantida - Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 7.038.446-4, da Comarca de ...

Palavras-chave: monitória