Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Mandado de segurança - Ação de Separação Judicial - Imóvel doado por ambos os pais - Necessidade de expedição de formal de partilha ou carta de sentença para registro da escritura pública - Interposição de agravo retido e agravo de instrumento, porém sem nenhum efeito -Decisão reformada - Ordem concedida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA nº 649.238-4/3-00, da Comarca de ITAPETININGA, em que é impetrante L A F ...

Palavras-chave: separação judicial