Liberdade provisória. Fiança. Dispensabilidade. Acolhimento.

Incursão nas penas do artigo 155, parágrafo quarto, c.c. o artigo 14, II, ambos do CP.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. LIBERDADE PROVISÓRIA - Fiança - Dispensabilidade - Acolhimento - Incursão nas penas do artigo 155, parágrafo quarto, c.c. o artigo 14, II, ambos do CP - Reconhecimento, ainda que implicitamente, da ausência de pressupostos autorizadores da prisão preventiva, tanto que, se assim não fosse, a liberdade provisória não teria sido concedida - Aliás, precedentes do STJ se amoldam exatamente à espécie - Ademais, em razão de expressa determinação do artigo 350 ...

Palavras-chave: liberdade provisória