Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00 - Lida 623 vezes
Justiça gratuita. Revogação de ofício. Admissibilidade. Não é imprescindível o requerimento de revogação do benefício.
Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação revisional de contrato bancário e que revogou de ofício o benefício da gratuidade processual concedida ao autor.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO JUSTIÇA GRATUITA - Revogação de ofício - Admissibilidade - Não é imprescindível o requerimento de revogação do benefício - Se é regra de hermenêutica a que despreza a interpretação que leve ao absurdo, exigir-se que a revogação da gratuidade só pode ser reconhecida mediante provocação da parte contrária transformaria o juiz num robô - Assim como há o interesse público em conceder o benefício a quem dele necessite, a fim de garantir o acesso de ...