Justiça gratuita. Miserabilidade da parte que pede o benefício e que advoga em causa própria.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL - Justiça gratuita - Miserabilidade da parte que pede o benefício e que advoga em causa própria, para livrar da constrição judicial imóvel avaliado em R$ 320.000,00 - Necessidade de comprovação da pobreza - Cabimento - A aceitação da miserabilidade jurídica pelo juiz pode ser conjugada com outros elementos, diante da constatação de dados objetivos que possam estar em contradição com a afirmada pobreza - Embargante exerce atividade ...

Palavras-chave: miserabilidade