Justiça Gratuita. Indeferimento. Ação de Usucapião

Pedido formulado pelo autor. Pessoa física. Alegada ausênsia de recursos

JUSTIÇA GRATUITA ? Indeferimento ? Ação de usucapião - Pedido formulado pelo autor ? Pessoa física - Alegada ausência de recursos ? Situação que, por indicação (pedreiro), não representa produção de rendimentos elevados ? Apresentada declaração de pobreza e demonstrativo de pagamento - Concessão do benefício - Decisão reformada - Agravo provido.(TJSP - Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária nº 2121296-33.2015.8.26.0000 - Bragança Paulista/SP - 10ª Câmara de Direito Privado - Rel. ...

Palavras-chave: Justiça Gratuita Usucapião Declaração de Pobreza Concessão de Benefício