Justiça Gratuita. Concessão dos benefícios da justiça gratuita

Possibilidade. Elementos constantes dos autos corroboram o alegado estado de hipossuficiência econômica do Autor

AGRAVO DE INSTRUMENTO ? JUSTIÇA GRATUITA. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ? possibilidade ? elementos constantes dos autos corroboram o alegado estado de hipossuficiência econômica do Autor ? por se tratar de presunção relativa (juris tantum), o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser revogado a qualquer tempo e em qualquer fase do processo, desde que comprovado o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão ? reforma da r. decisão recorrida. RECURSO DO ...

Palavras-chave: Justiça Gratuita Concessão Benefícios Assistência Judiciária