Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada em ação anulatória

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada em ação anulatória. Superveniência de reconsideração da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.(TJSP - Agravo de Instrumento / Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias nº 2057198-68.2017.8.26.0000 - São Paulo/SP - 8ª Câmara de Direito Público - Rel. Bandeira Lins - J. 30.05.2017 - DJE. 30.05.2017)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento ICMS Insurgência Tutela de Urgência Ação Anulatória