Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 14 de Outubro de 2010 - 09:49 - Lida 408 vezes
Indenizatória. Danos material e moral. Servidor público estadual. IAMSPE.
Atendimento hospitalar deficitário. Comprovação. Procedimento realizado em clínica particular. Admissibilidade parcial.
INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAL E MORAL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - ATENDIMENTO HOSPITALAR DEFICITÁRIO - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO REALIZADO EM CLINICA PARTICULAR - ADMISSIBILIDADE PARCIAL. No que tange ao dano moral, tem-se que a não cirurgia pelo réu, causou apenas transtorno e aborrecimento do cotidiano, não indenizáveis, inocorrendo qualquer repercussão que lhe trouxesse constrangimento à dignidade ou personalidade do autor. Sentença mantida. Recursos ...