Fonte: TJSP
Postado em 16 de Junho de 2016 - 16:22 - Lida 907 vezes
Indenização por dano moral e material por causa de processo
Responsabilidade Civil.
Responsabilidade civil ? Autora quer indenização moral e material por ter sido processada pelos réus ? Improcedência ? Inconformismo ? Não acolhimento ? Não há ato ilícito por parte dos réus ? Ingressar em juízo é exercício regular de direito ? Ausente os requisitos para a responsabilização civil dos réus (artigo 927, do CC) ? Além disso, sequer há prova do efetivo pagamento das despesas com advogado ? Sentença mantida ? Recurso desprovido.(TJSP - Apelação / Indenização Por Dano Moral nº ...