Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 05 de Setembro de 2012 - 13:55 - Lida 454 vezes
Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.
Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FUGA DE PACIENTE DE INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA - DESCUMPRIMENTO DO DEVER JURÍDICO DE VIGILÂNCIA - CULPA IN RE IPSA CARACTERIZADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE - PEQUENA ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA, NO TOCANTE AO DIES A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação nº ...