Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 532 vezes
Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Indenização. Dano moral. Valor da causa. Possibilidade de o valor pretendido ser genérico ou estimativo porque sempre se sujeita ao arbitramento do juiz. Jurisprudência pacífica deste Egrégio Tribunal de Justiça. Preliminar de inépcia bem rejeitada pela r. sentença. Recurso improvido. Indenização. Dano moral. Mandato. Se conferidos poderes para instauração de inquérito policial, a representação contra o autor pela decisão que o arquivou é mera ...