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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 533 vezes
Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.
Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. EMENTA IMISSÃO NA POSSE - Domínio da área pertencente à União - Indeferimento de pedido liminar pelo reconhecimento de se encontrar a parte na posse da área há mais de ano e dia - Revogação - Necessidade - Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 675.203-4/0-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é agravante: V R G LINHAS AÉREAS S/A, sendo agravado F R B SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA E FUNDAÇÃO RUBEN BERTA: ...
