Fonte: TJSP
Postado em 19 de Agosto de 2015 - 11:29 - Lida 346 vezes
Hasta Pública. Alegação de vícios por parte do devedor. Alienação por meio da rede mundial de computadores
Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas
HASTA PÚBLICA ? Alegação de vícios por parte do devedor ? Alienação por meio da rede mundial de computadores (artigo 689-A do CPC) ? Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC) ? Princípio da instrumentalidade das formas ? Não se anula ato processual cuja irregularidade não decorra nenhum prejuízo processual para a parte ? Exigência de matrícula atualizada para constatar eventuais gravames ? Legitimidade somente do arrematante para pleitear a anulação da ...