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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 571 vezes
Execução fiscal. Prescrição Ocorrência Responsabilidade solidária dos sócios. Inclusão no pólo passivo após cinco anos da citação da pessoa jurídica.
Exceção de pré-executividade. Cabimento. Alegação de matéria que pode ser reconhecida de ofício. Artigo 219, § 5º do CPC. Sócios excluídos do pólo passivo. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. VOTO N° 2989 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 814.662.5/9-00 COMARCA: SALTO AGTE.(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(s): HÉLIO STEFFEN FILHO e OUTROS EXECUÇÃO FISCAL. Prescrição Ocorrência Responsabilidade solidária dos sócios. Inclusão no pólo passivo após cinco anos da citação da pessoa jurídica. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Alegação de matéria que pode ser reconhecida de ofício. Artigo 219, § 5º do CPC. Sócios excluídos do pólo passivo. ...
