Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. EXECUÇÃO - Empresário individual - Desconsideração da personalidade jurídica - Desnecessidade - Sendo o empresário individual, ou integrante de firma individual, a própria pessoa física se confunde com a jurídica, não há diferenciação, pois a pessoa jurídica distinta é mera ficção tributária para o fim exclusivo de tratamento fiscal - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.347.822-9, da Comarca de Jaú, ...

Palavras-chave: personalidade jurídica