Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 576 vezes
Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.
Decisão meramente ordinatória da execução e que não causou gravame ao agravante, matéria, ademais, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 647.823-4/9-00 - (SÃO PAULO) RELATOR: DESEMBARGADOR VITO GUGLIELMI AGRAVANTE: C. A. N. AGRAVADA: K. A. C. VOTO Nº 14.416 EXECUÇÃO. ALIMENTOS. DETERMINADA PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO MERAMENTE ORDINATÓRIA DA EXECUÇÃO E QUE NÃO CAUSOU GRAVAME AO AGRAVANTE. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE DEVE SER OBJETO DE EMBARGOS. JUÍZO QUE DEVE ESTAR SEGURO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...