Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 18 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 624 vezes
Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EMBARGOS DE TERCEIRO - Penhora - Imóvel - Bem de família - Argüição da esposa do devedor - Não oposição de embargos à execução - Irrelevância - Impenhorabilidade do imóvel pode ser alegada em qualquer fase da execução - Penhora anterior ao casamento com o devedor - Irrelevância - Prova testemunhal no sentido de que a embargante e o devedor conviviam anteriormente em união estável e tiveram uma filha - Hipótese em que a penhora recaiu sobre a ...