Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Embargos de terceiro. artigo 1046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho é suficiente para a defesa da posse pela via dos embargos. Jurisprudência do STJ. Carência afastada. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 288.543-4/4, da Comarca de Itanhaém, em que é apelante Silvia Lucas Teixeira (Conv. AJ), sendo apelada Companhia Des. Hab. Urb. Est. São Paulo - CDHU: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Privado ...

Palavras-chave: