Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica cujo patrimônio responderá pelo eventual crédito do sócio que se retira. Jurisprudência pacífica do STJ. Existência da pessoa jurídica que se dá pelo registro em cartório, nos termos do artigo 18 do Código Civil de 1916 e artigo 114 e 119 da Lei dos Registros Públicos. Extinção afastada. Julgamento do mérito pelo artigo 515, parágrafo terceiro, do CPC, que se ...

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