Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos. Verdade formal que se extrai da prova dos autos bem apreendida pelo digno Magistrado sentenciante. Procedência acertada. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 376.301-4/7, da Comarca de Birigui, em que é apelante V.M.M. (AJ), sendo apelada A.P.S.M.M. (Conv. AJ): ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ...

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