Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 533 vezes
Danos morais. Declaratória cc. indenização. Inserção indevida do nome do demandante no rol dos inadimplentes. Desnecessidade de demonstração do prejuízo.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EMENTA: Danos morais. Declaratória cc. indenização. Inserção indevida do nome do demandante no rol dos inadimplentes. Desnecessidade de demonstração do prejuízo. Publicidade da lista dos maus pagadores. Indenização devida. Valor da condenação que deve ser reduzido para vinte salários mínimos. Honorários advocatícios bem arbitrados e mantidos. Recurso parcialmente acolhido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO ...