Danos morais. Agressão promovida por seguranças de estabelecimento comercial.

Responsabilidade civil. Lesão corporal de natureza leve. Ilícito configurado. Valor indenizatório reduzido.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AGRESSÃO PROMOVIDA POR SEGURANÇAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. ILÍCITO CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1- O caso concreto demonstra que a agressão injusta promovida por seguranças de estabelecimento comercial a consumidor configura dano moral, passível de indenização. 2- Aplicação do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. Inteligência da Súmula nº 341 do Supremo Tribunal Federal. 3- O valor da indenização ...

Palavras-chave: Briga; Agressão; Segurança; Indenização; Danos Morais; Redução