Fonte: TJSP
Postado em 21 de Março de 2012 - 14:25 - Lida 397 vezes
Dano moral. Tratamento discriminatório em condomínio por conta de opção sexual.
Recurso não provido.
DANO MORAL - Tratamento discriminatório em condomínio por conta de opção sexual - Não demonstração - Incumbe ao autor fazer prova do que alega - Indenização indevida Incidência do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Sentença confirmada - RECURSO NÃO PROVIDO. Apelação nº ...