Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Dano moral. Tratamento discriminatório em condomínio por conta de opção sexual.

Recurso não provido.

DANO MORAL - Tratamento discriminatório em condomínio por conta de opção sexual - Não demonstração - Incumbe ao autor fazer prova do que alega - Indenização indevida Incidência do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Sentença confirmada - RECURSO NÃO PROVIDO. Apelação nº ...

Palavras-chave: Discriminação; Indenização; Provas; Invasão