Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 17 de Setembro de 2010 - 10:57 - Lida 708 vezes
Dano moral e material. Morte provocada por policial militar.
Inexistência de nexo causal entre a conduta do agente enquanto detentor de função pública e o dano causado para caracterizar a responsabilidade civil do Estado. Recurso desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE MORTE PROVOCADA POR POLICIAL MILITAR. 1. Pedido de indenização por dano moral e físico oriundo de homicídio provocado por policial militar fora do exercício do cargo de policial militar. 2. Inexistência de nexo causal entre a conduta do agente enquanto detentor de função pública e o dano causado para caracterizar a responsabilidade civil do Estado. Recurso ...