Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Dano moral e material. Indenização. Veículo aprendido pela polícia.

Poder público recuperou o automóvel e não o devolveu à autora. Veículo acabou sendo levado a leilão.

Dano moral e material Indenização Veículo aprendido pela polícia Poder público recuperou o automóvel e não o devolveu à autora Veículo acabou sendo levado a leilão - Ato danoso causado pelo Poder Público à autora Responsabildade civil das pesoas jurídicas de Direito Público não depende de prova de culpa, bastando a realidade do prejuízo e o nexo causal da autoria Recurso improvido. Apelação nº ...

Palavras-chave: responsabilidade extracontratual direito público