Crime de racismo. Apelação. Pedido de absolvição ou subsidiariamente desclassificação para crime de injúria qualificada.

Ofensa de natureza preconceituosa dirigida a pessoa determinada e não à coletividade.

Crime de racismo. Apelação. Pedido de absolvição ou subsidiariamente desclassificação para crime de injúria qualificada. Provimento em parte. Ofensa de natureza preconceituosa dirigida a pessoa determinada e não à coletividade. Não caracterização da conduta prevista na Lei 7.716/89. Hipótese de incidência do artigo 140, § 3°, do Código Penal. Recurso provido nesse aspecto.  Apelação nº ...

Palavras-chave: direito civil preconceito