Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Crime ambiental. Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido. Laudo conclusivo. Confissão nas duas fases respaldada pelo relato dos policiais responsáveis pela apreensão. Prova oral hábil. Estado de necessidade não configurado. Condenação de rigor. Pena mínima e regime aberto. Substituição não recomendável, frente à reincidência. Apelo improvido, afastada a matéria preliminar.   Registro: ...

Palavras-chave: Condenação; Crime ambiental; Pesca; Permissão