Contrato Bancário

Embargos à Monitória julgados procedentes em parte em 1º grau. Decisão anulada

Embargos à Monitória julgados procedentes em parte em 1º grau. Contrato bancário. Decisão anulada. Julgamento antecipado. Indeferimento da gratuidade processual mantido, à luz dos elementos dos autos. Alegação de cobrança de encargos indevidos. Necessidade de abertura de fase instrutória. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido em parte, com determinação. (TJSP - Apelação / Contratos Bancários nº 0017912-93.2013.8.26.0506 - Ribeirão Preto/SP - 22ª Câmara de Direito Privado - Rel. ...

Palavras-chave: Contrato bancário Embargos Cobrança indevida