Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Cédula de Crédito Bancário

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de recursos existentes na conta corrente e conta poupança. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: A prova da impenhorabilidade de dinheiro cabe ao devedor, nos termos do artigo 655-A, §2° do CPC. Ausência de prova de que o valor constrito é impenhorável. Existência de depósitos distintos na conta bancária. Não caracterização de conta poupança. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - Agravo de Instrumento / Cédula de ...

Palavras-chave: Crédito bancário Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial