Fonte: TJSP
Postado em 07 de Abril de 2015 - 15:41 - Lida 481 vezes
Cédula de Crédito Bancário
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de recursos existentes na conta corrente e conta poupança. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: A prova da impenhorabilidade de dinheiro cabe ao devedor, nos termos do artigo 655-A, §2° do CPC. Ausência de prova de que o valor constrito é impenhorável. Existência de depósitos distintos na conta bancária. Não caracterização de conta poupança. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP - Agravo de Instrumento / Cédula de ...