Fonte: TJSP
Postado em 15 de Janeiro de 2016 - 14:31 - Lida 824 vezes
Cautelar Inominada. Pedido de abstenção de corte de energia elétrica
Indeferimento de pedido liminar inaudita altera parte
CAUTELAR INOMINADA ? Indeferimento de pedido liminar inaudita altera parte - Agravo de instrumento ? Pedido de abstenção de corte de energia elétrica ? Requisito periculum in mora ? Presença, face à iminente interrupção do fornecimento de energia elétrica ? Fumus boni iuris ? Ausência ? Agravante que não questiona os valores cobrados (R$ 872.483,02), limitando-se a alegar que houve aumentos exorbitantes da tarifa de energia elétrica e que está experimentando forte inadimplência por parte de ...